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SEGURANÇA
20/08/2024 09h05

Fraude em licitação: Polícia Civil realiza mandados de busca e apreensão em cidades do Sul de SC

Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos nos municípios de Garopaba, Imbituba, Laguna, Palhoça, Forquilhinha e Porto Alegre

Foto: PCSC

A Polícia Civil do Estado de Santa Catarina está realizando uma operação nesta terça-feira (20), com o cumprimento de 23 mandados de busca e apreensão nos municípios de Garopaba, Imbituba, Laguna, Palhoça, Forquilhinha e Porto Alegre. A operação, chamada "Maestro", visa apurar crimes contra a administração pública, incluindo sequestro de valores e outras medidas cautelares.

A ação está sendo conduzida pela 2ª Delegacia de Combate à Corrupção (DECOR) da Diretoria Estadual de Investigações Criminais (DEIC), como parte de uma investigação que começou em outubro de 2023. A investigação surgiu após a descoberta de possíveis fraudes em três processos licitatórios, resultando em perdas significativas para a administração pública.

Um dos casos investigados revelou que o município pagou duas vezes pelo mesmo objeto através de contratos distintos, mas apenas um dos recebedores forneceu o produto. O outro beneficiário recebeu o pagamento sem entregar nada, evidenciando o desvio de recursos públicos.

Outro ponto da investigação envolve a alteração indevida de um contrato administrativo sem autorização no edital da licitação. Uma empresa inabilitada durante o processo licitatório foi, na prática, a responsável pela execução da obra, enquanto a empresa vencedora serviu apenas como intermediária para o recebimento e repasse da verba pública.


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A investigação também apontou a aquisição de um objeto sem qualquer contrato administrativo ou processo licitatório prévio. O pagamento ao fornecedor foi feito por meio de um contrato administrativo com outra pessoa, em total desrespeito às normas legais.

A operação Maestro mobilizou cerca de 100 policiais civis, com apoio de várias divisões da Polícia Civil de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul, além da Polícia Científica de Santa Catarina, que contribuiu com setores de informática e engenharia forense. As investigações seguem em andamento para identificar todos os envolvidos e assegurar a responsabilização pelos crimes cometidos contra a administração pública.



 



 



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Fonte: Redação
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