Jovem era vítima de insultos no ambiente escolar em Pedras Grandes. Tranças afro da garota foram cortadas
Foto: Divulgação
Um processo judicial movido contra o Estado teve sentença proletada no início deste ano. O caso envolve um pedido de indenização por dano moral decorrente de uma alegada situação de injúria racial ocorrida em uma escola estadual no município de Pedras Grandes. A ação foi proposta por uma menor, representada por sua mãe, após uma colega de classe cortar tranças afro da vítima e proferir insultos raciais dentro do ambiente escolar.
O processo, que tramita em segredo de justiça, foi autuado em 14 de março de 2022 e está sob responsabilidade do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Palhoça, devido a competência territorial e pela mudança de endereço da parte autora, por não suportar conviver com os apontamentos sobre o ocorrido. O julgamento do mérito teve decisão favorável à parte autora, estabelecendo um importante precedente sobre a responsabilidade das escolas e do Estado em casos de discriminação racial.
As partes envolvidas têm prazo para interposição de recurso após a sentença, o que garantirá às partes o direito de contestar a decisão judicial. Esse prazo, comum no rito processual, permite que as partes apresentem suas razões caso não concordem com o julgamento proferido, respeitando o devido processo legal.
A indenização solicitada pelas autoras envolve um valor significativo, e o processo tem chamado a atenção por seu impacto social, principalmente em relação às medidas de combate ao racismo nas escolas públicas. Outras informações serão divulgadas assim que o julgamento for concluído e os prazos processuais finalizados.Este processo corre em segredo de justiça e a identidade dos envolvidos foi preservada para proteger a integridade das partes.
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