Portaria que trata da exoneração foi publicada nesta semana
Servidor público federal, um professor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina (IFSC), que foi acusado de assédio sexual em processo aberto em 2020, após denúncia de estudantes em Criciúma, foi exonerado do cargo.
A portaria de 30 de junho de 2022 alega descumprimento da Lei 8112, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
No documento, assinado pela reitora em exercício, Andrea Martins Andujar, entre os artigos citados está o 117 que diz que, “O servidor é proibido de valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública”.
A portaria considera ainda o parecer final da Comissão Processual pela indicação da pena de “demissão”. A denúncia feita em 2020 por um grupo de estudantes do IFSC foi contra dois professores do instituto. Um deles já havia sido exonerado em janeiro deste ano. Os casos foram investigados pelo Ministério Público Federal e Polícia Federal.
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