Ação conjunta identificou irregularidades em bombas, falhas fiscais e uso indevido de máquinas de cartão
Foto: PCSC
Foi realizada pela Polícia Civil uma operação de fiscalização em postos de combustíveis em cidades como Laguna, Florianópolis, Penha, Porto Belo e Içara. A ação contou com a participação da Delegacia de Investigação de Crimes Contra a Fazenda Pública da DEIC, do Instituto de Metrologia de Santa Catarina (Imetro-SC), da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC).
Durante a operação, foram inspecionadas 21 bombas medidoras, das quais quatro foram reprovadas e duas interditadas por apresentarem vazamento interno. Entre as irregularidades verificadas estavam danos nos dígitos de exibição, ausência de inscrições obrigatórias, falha no sistema de desligamento automático e bombas que não mantinham a indicação do abastecimento por pelo menos cinco minutos após o corte de energia.
Um posto foi autuado após o Imetro-SC constatar violação no plano de selagem de uma bomba com seis bicos, que permitia acesso aos componentes internos. Apesar disso, não foram encontradas fraudes nos equipamentos fiscalizados.
A ANP lavrou três autos de infração em dois postos diferentes por não comunicar alterações cadastrais dentro do prazo, não manter o termodensímetro das bombas de etanol em condições adequadas e por deixar de realizar a drenagem dos tanques de óleo diesel. A análise da qualidade dos combustíveis, no entanto, não apontou irregularidades.
Já a Secretaria da Fazenda identificou um posto operando com máquina de cartão registrada em nome de pessoa física e sem emissão de notas fiscais na loja de conveniência. O equipamento foi apreendido e o estabelecimento autuado.
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