Nova norma deve endurecer controle sobre manipulação e uso de medicamentos, enquanto ações intensificam combate a produtos irregulares no país
Foto: Hollie Adams/Proibida reprodução
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) vai discutir, no próximo dia 29, uma proposta de instrução normativa que estabelece novas regras para a manipulação de medicamentos da classe dos agonistas do receptor GLP-1, conhecidos popularmente como canetas emagrecedoras.
A medida faz parte de um conjunto de ações anunciado pela agência no início do mês, com foco no reforço da regulação e da fiscalização desse tipo de medicamento, que tem ganhado popularidade nos últimos anos.
A proposta prevê a definição de critérios técnicos mais rigorosos para etapas como importação, qualificação de fornecedores, controle de qualidade, testes de estabilidade, armazenamento e transporte dos insumos farmacêuticos ativos utilizados na produção desses medicamentos.
As chamadas canetas emagrecedoras, que incluem substâncias como semaglutida, tirzepatida e liraglutida, só podem ser comercializadas no Brasil mediante prescrição médica com retenção de receita. Apesar disso, o crescimento da demanda tem impulsionado o mercado ilegal, incluindo versões manipuladas sem autorização, o que acende um alerta para riscos à saúde.
Como parte da estratégia, a Anvisa também instituiu dois grupos de trabalho para reforçar o controle sanitário e ampliar a segurança dos pacientes. Um deles reúne representantes dos conselhos federais de Farmácia, Medicina e Odontologia. O outro será responsável por acompanhar e avaliar a implementação das medidas adotadas pela agência.
Além disso, foi firmada uma parceria entre a Anvisa e os conselhos profissionais para promover o uso racional e seguro desses medicamentos, com foco em ações educativas, alinhamento técnico e troca de informações.
Nesta semana, a agência também determinou a apreensão e proibiu a comercialização dos medicamentos Gluconex e Tirzedral, amplamente divulgados na internet como canetas emagrecedoras, mas que não possuem registro ou autorização no país.
Em outra frente de combate ao comércio irregular, a Polícia Civil do Rio de Janeiro interceptou um ônibus vindo do Paraguai com carga ilegal desses produtos e anabolizantes, em Duque de Caxias. Um casal foi preso em flagrante com grande quantidade de itens, incluindo cerca de mil frascos contendo tirzepatida.
A Anvisa reforça que medicamentos sem registro ou de origem desconhecida não devem ser utilizados, devido à ausência de garantias sobre qualidade, segurança e eficácia.
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