Nesta semana, técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Santa Catarina realizaram uma auditoria na prefeitura de Laguna para verificar os contratos recentes dos serviços de iluminação pública. A ação foi coordenada pela Diretoria de Licitações e Contratações, um dos órgãos internos da Corte fiscal catarinense.
De acordo com o TCE, a verificação em Laguna ocorreu na segunda-feira, dia 27, em resposta a uma denúncia. Não está descartada a realização de uma nova vistoria. A prefeitura divulgou um comunicado em que afirmou que a mesma medida será adotada em outras cidades da região ao longo da semana e que a ação faz parte da rotina do órgão para acompanhar o andamento dos serviços públicos prestados.
Vale lembrar que Laguna ficou sem empresa responsável pelos serviços de iluminação pública entre novembro e fevereiro, período em que foram realizados dois processos licitatórios: um para o fornecimento de materiais e outro para a contratação da gestora do serviço, uma novidade em relação aos editais anteriores.
A auditoria do TCE é importante para garantir que os serviços de iluminação pública em Laguna estejam sendo prestados de acordo com os contratos estabelecidos, respeitando as leis e a transparência na gestão pública.
Nota oficial da prefeitura na íntegra
A Prefeitura de Laguna torna público que recebeu na tarde desta segunda-feira, 27, servidores do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC), através da Diretoria de Licitações e Contratações (DLC).
Tal medida, visa verificar a regularidade da execução contratual dos serviços prestados referente ao Pregão Presencial nº 62/2022, que trata da contratação de empresa especializada para eventual prestação de serviços de operação integrada do sistema de iluminação pública no município, incluindo manutenção preventiva e corretiva, eficientizações, tele monitoramento e controle de serviços via internet.
Além disso, verificar o registro de preços advindos do Pregão Presencial nº 64/2022, com o objetivo de fornecimento de materiais para a manutenção da rede de iluminação pública.
O município ressalta que, tal medida é uma ação de rotina do órgão, que visa acompanhar o andamento dos serviços públicos prestados, tendo em vista que Laguna alterou recentemente a forma de contração dos serviços, realizando-o em dois processos: mão de obra e materiais para manutenção.
Destaca-se que, o mesmo procedimento será adotado em outras cidades da região ao longo da semana. Os auditores fiscais de controle externo analisaram documentações e devem, ainda essa semana, acompanhar os trabalhos da empresa vencedora dos certames.
