Alexandre de Moraes prorrogou a prisão domiciliar humanitária do ex-presidente, determinou a revogação do registro de CAC e ordenou a apreensão de todas as armas vinculadas a ele
Foto: Wilton Junior/Estadão Conteúdo
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (3) manter o ex-presidente Jair Bolsonaro em prisão domiciliar humanitária após o fim do prazo inicial de 90 dias. Na mesma decisão, o magistrado determinou que Bolsonaro entregue, em até 48 horas, todas as armas registradas em seu nome e revogou seu Registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC).
A decisão era aguardada desde o encerramento do prazo original da medida, nesta quinta-feira (2). Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão e está em prisão domiciliar desde 24 de março, quando Moraes autorizou a mudança de regime por razões humanitárias, para que o ex-presidente se recuperasse de um quadro de broncopneumonia.
Na decisão, Moraes afirmou que a manutenção da prisão domiciliar continua sendo uma medida "razoável, adequada e proporcional", diante das condições de saúde do ex-presidente e das circunstâncias excepcionais do caso.
Além de manter a prisão domiciliar, o ministro determinou a revogação do registro de CAC de Bolsonaro e a apreensão imediata de todas as armas de fogo vinculadas ao ex-presidente.
A decisão ocorre após um episódio investigado pela Polícia Civil do Distrito Federal envolvendo uma pistola registrada em nome de Bolsonaro. A arma foi encontrada em 15 de junho durante uma abordagem da Polícia Militar do DF com um militar do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e sem o certificado de registro no momento da fiscalização.
Em depoimento, Bolsonaro afirmou que a arma era de sua propriedade e que havia sido encaminhada apenas para conserto. Segundo ele, o armamento permanecia registrado regularmente e era mantido por motivos de segurança.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) sustentou que a análise sobre eventual falta grave deve considerar o resultado final das investigações sobre o caso da arma.
Nos últimos dias, a defesa do ex-presidente reforçou ao STF que não houve qualquer irregularidade e argumentou que o episódio não deveria impedir a continuidade da prisão domiciliar. Os advogados também afirmaram que Bolsonaro nunca foi comunicado sobre eventual suspensão ou cancelamento do registro da arma.
Na terça-feira (30), o advogado Paulo Cunha Bueno informou, por meio das redes sociais, que se reuniu pessoalmente com Alexandre de Moraes para discutir a situação do ex-presidente.
Segundo a defesa, o ministro ouviu os argumentos relacionados ao estado de saúde de Bolsonaro e ao episódio envolvendo a arma de fogo, demonstrando preocupação com o quadro clínico do ex-presidente e com os cuidados médicos recebidos.
Os advogados sustentam que Bolsonaro continua preenchendo os requisitos humanitários que justificam a manutenção da prisão domiciliar.
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