Próximo passo será abertura de uma ação penal contra o deputado
Foto: Lula Marques/ Agência Brasil
A maioria dos ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta sexta-feira (14), receber a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e tornar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) réu pelo crime de coação no curso do processo.
A denúncia foi apresentada em setembro, no inquérito que investigou a atuação do parlamentar junto ao governo dos Estados Unidos para apoiar a adoção de tarifas sobre exportações brasileiras, a suspensão de vistos de autoridades do governo federal e medidas previstas na Lei Magnitsky. A investigação foi conduzida pela Polícia Federal, que indiciou o deputado.
Com a decisão, será aberta ação penal. Na fase de instrução, Eduardo Bolsonaro poderá indicar testemunhas, apresentar documentos, solicitar diligências e exercer plenamente o direito de defesa.
O deputado está nos Estados Unidos desde fevereiro deste ano, após pedir licença de 120 dias do mandato. A licença se encerrou em 20 de julho. Desde então, ele não participou das sessões da Câmara dos Deputados, o que pode resultar em processo de cassação por faltas.
Julgamento
O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma. Até o momento, votaram pelo recebimento da denúncia o relator, ministro Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin. Falta o voto da ministra Cármen Lúcia. A votação segue aberta até 25 de novembro.
Em seu voto, o relator afirmou que há indícios de participação do deputado em articulações que resultaram em sanções adotadas pelos Estados Unidos, como tarifas sobre exportações brasileiras e suspensão de vistos de autoridades.
Desde a saída do ministro Luiz Fux para a Segunda Turma, uma cadeira permanece vaga na Primeira Turma e será preenchida somente após indicação presidencial para substituir o ministro Luís Roberto Barroso, aposentado.
Defesa
Nas redes sociais, Eduardo Bolsonaro criticou o voto do relator. A defesa formal do parlamentar foi realizada pela Defensoria Pública da União (DPU). Durante o inquérito, ele foi notificado, mas não apresentou advogado nem defesa prévia.
Em manifestação enviada ao STF no fim de outubro, a DPU pediu a rejeição da denúncia, argumentando que o deputado não seria responsável pelas sanções e que suas declarações fazem parte do exercício da liberdade de expressão e da atividade parlamentar.
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