Ministra Cármen Lúcia vota pela condenação; penas podem chegar a 30 anos de prisão
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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) atingiu nesta quinta-feira (11) a maioria de votos pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de sete aliados na ação penal relacionada à chamada trama golpista. O placar parcial é de 3 a 1, com o voto da ministra Cármen Lúcia, faltando ainda a decisão do presidente do colegiado, ministro Cristiano Zanin.
Nas sessões anteriores, os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino também votaram pela condenação de todos os réus, enquanto Luiz Fux absolveu Bolsonaro e cinco outros aliados, condenando apenas Mauro Cid e o general Braga Netto pelo crime de abolição do Estado Democrático de Direito. O tempo de pena será definido ao final da votação, podendo chegar a até 30 anos em regime fechado.
Voto da ministra Cármen Lúcia
Ao fundamentar seu voto, Cármen Lúcia destacou que o julgamento remete a rupturas institucionais do passado do Brasil e à importância da preservação da democracia.
"O que há de inédito nesta ação penal é que nela pulsa o Brasil que me dói. É quase um encontro do Brasil com seu passado, com seu presente e com seu futuro na área das políticas públicas dos órgãos de Estado", afirmou a ministra.
Cármen Lúcia ressaltou ainda que Bolsonaro e os demais réus não podem questionar a legitimidade da Lei 14.197/21, que definiu os crimes contra a democracia e serviu de base para a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR). A lei foi sancionada pelo ex-presidente e por quatro dos réus: Anderson Torres, Braga Netto e Augusto Heleno.
“Não é apenas legítima, como também não se pode dizer que se desconhecia a tentativa de atentado contra a democracia. Quatro dos oito réus são exatamente os autores, os que têm a autoria do autógrafo", concluiu a ministra.
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