PEC reduz jornada semanal de 44 para 40 horas, garante dois dias de descanso e ainda precisa passar por dois turnos no plenário
Foto: Carlos Moura/Agência Senado
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou nesta quinta-feira (3) que a proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 será votada no plenário após as eleições deste ano. A PEC foi aprovada nesta semana pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e agora precisa passar por dois turnos de votação no Senado.
O texto estabelece jornada máxima de 40 horas semanais, distribuídas em cinco dias de trabalho, com dois dias de descanso e sem redução salarial. Atualmente, a Constituição permite jornada de até 44 horas por semana. Um dos dias de folga deverá ser, preferencialmente, o domingo.
A mudança ocorreria de forma gradual. Caso a proposta seja aprovada, a jornada cairia inicialmente para 42 horas semanais, dois meses após a promulgação. Um ano depois, seria reduzida para 40 horas, mantendo os dois dias de repouso remunerado.
A proposta não seria aplicada aos trabalhadores com ensino superior que recebem mais de 2,5 vezes o teto do INSS, atualmente cerca de R$ 21,1 mil por mês. Na CCJ, o relator Omar Aziz (PSD-AM) rejeitou as 36 emendas apresentadas ao texto, que foi aprovado com quatro votos contrários entre os 27 senadores presentes.
Para entrar em vigor, a PEC ainda precisa ser aprovada em dois turnos pelo plenário do Senado. Como o texto já passou pela Câmara dos Deputados, caso seja aprovado pelos senadores sem alterações, poderá ser promulgado pelo Congresso Nacional sem necessidade de retornar à Câmara.
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