Nova lei busca fortalecer a produção local e proteger a cadeia leiteira catarinense
Foto: Freepik/Ilustrativa.
Foi sancionado o projeto de lei que proíbe a reconstituição e a comercialização de leite em pó importado como leite fluido em Santa Catarina. A medida foi oficializada nesta quarta-feira (21) pelo governador Jorginho Mello e tem como objetivo fortalecer a cadeia produtiva leiteira no estado.
A nova legislação é de autoria do deputado estadual Oscar Gutz, com proposta apensada do deputado Altair Silva. Com a sanção, fica impedida a venda, em território catarinense, de leite em pó estrangeiro reconstituído na forma de leite líquido, buscando maior equilíbrio do mercado e valorização da produção local.
Segundo o governo do Estado, a lei contribui para o fortalecimento da economia regional, a manutenção da atividade no meio rural e a proteção dos produtores catarinenses diante da concorrência considerada desleal.
“A medida fortalece a cadeia produtiva do leite, combate a concorrência desleal e garante mais segurança econômica para milhares de famílias do meio rural. É com firmeza que Santa Catarina irá garantir mais proteção da cadeia leiteira”, declarou o governador Jorginho Mello.
Santa Catarina é o quarto maior produtor de leite do Brasil, com mais de 24,5 mil produtores. Em 2024, o estado alcançou a marca de 3,3 bilhões de litros produzidos, o que representa cerca de 9% da produção nacional.
O secretário de Estado da Agricultura e Pecuária em exercício, Admir Dalla Cort, destacou que a medida incentiva o consumo de leite produzido no próprio estado. “Essa ação amplia as condições de permanência dos produtores na atividade e valoriza toda a cadeia produtiva catarinense”, afirmou.
Além da nova legislação, o setor leiteiro conta com programas estaduais de incentivo. Entre eles está o Programa Leite Bom SC, que oferece subsídio de juros, financiamentos sem juros para investimentos produtivos, incentivos tributários à indústria leiteira e a suspensão de benefícios para a importação de leite e derivados.
A cadeia também é atendida pelo Programa Terra Boa, voltado à melhoria das pastagens e ao aumento da produtividade. Todo o leite produzido em Santa Catarina segue ainda rigorosos critérios de qualidade, inspeção e rastreabilidade.
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