A mudança ainda precisa ser aprovada pelo Senado
Fotos: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (6) o projeto que amplia de 513 para 531 o número de cadeiras na Casa, atendendo a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para redistribuição das vagas conforme o crescimento populacional dos estados. Santa Catarina está entre os maiores beneficiados com a proposta, ganhando quatro novas vagas na bancada federal — uma das maiores ampliações entre os estados, ao lado do Pará.
A mudança, que ainda precisa ser aprovada pelo Senado, representa um impacto orçamentário anual de R$ 64,6 milhões. Segundo a direção da Câmara, esse valor já está previsto no orçamento vigente e não exigirá suplementações. A nova configuração valerá a partir das eleições de 2026.
Além de Santa Catarina e Pará, também devem ganhar mais representantes os estados do Amazonas (2), Mato Grosso (2), Rio Grande do Norte (2), Ceará (1), Goiás (1), Minas Gerais (1) e Paraná (1). Nenhum estado perderá cadeiras com a nova regra.
A votação foi marcada por divergências, especialmente quanto ao aumento de gastos. O placar foi de 270 votos a favor e 207 contrários. Ainda assim, a proposta avança como uma medida para corrigir desequilíbrios históricos de representatividade entre os estados, já que a atual distribuição de cadeiras não acompanha as mudanças populacionais das últimas décadas.
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