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POLÍTICA
05/03/2024 10h01

Requerimento para análise das contas da Prefeitura de 2020 é arquivado em sessão da Câmara de Vereadores de Laguna

O pedido foi arquivado após ser rejeitado por 7 a 6

Na noite desta segunda-feira, 4 de março, a Câmara de Vereadores de Laguna realizou uma sessão ordinária para deliberar sobre o requerimento que solicitava uma nova análise das contas da prefeitura referentes ao ano de 2020. O ex-prefeito Mauro Candemil (MDB), cuja gestão se encerrou nesse período, estava no centro das discussões.

Mauro Candemil, pré-candidato às eleições de outubro, teve suas contas avaliadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que emitiu parecer pela rejeição. O debate na Câmara girou em torno da validade desse parecer e da necessidade de uma revisão.

O requerimento, apresentado por seis vereadores, buscava uma nova análise das contas. No entanto, após a votação, o placar foi de sete votos contra o requerimento e seis a favor. A Lei Orgânica do município exige maioria qualificada para aprovar a prestação, ou seja, seriam necessários nove votos favoráveis.

Os vereadores favoráveis ao requerimento destacaram que a Câmara não tem o poder de revogar as contas, mas pode anular um decreto legislativo. Essa posição se baseia em uma súmula do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconhece a possibilidade de anulação em casos de vícios formais.

Por outro lado, os vereadores contrários ao requerimento argumentaram que o parecer do TCE deve prevalecer e que não há fundamentos suficientes para uma nova análise.

O desempate veio do presidente da Câmara, Hirã Ramos (MDB), que votou contra o requerimento, resultando no arquivamento do pedido.


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Fonte: Com informações de Agora Laguna. Foto: Elvis Palma
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