Autora do projeto ressaltou a importância da fiscalização para o sucesso da lei
Édi Carlos / Portal Hora Hiper
A presidente da Câmara de Vereadores de Braço do Norte, Pamelys de Barros, participou na manhã desta quinta-feira, 6, do Jornal Hora Hiper, da Rádio Hiperativa FM, para detalhar o projeto de lei complementar CM 001/25, de sua autoria. O projeto, que foi aprovado recentemente, proíbe a venda, utilização, queima e soltura de fogos de artifício, rojões, artefatos pirotécnicos e explosivos de qualquer natureza que causem estampido no município.
A iniciativa tem como objetivo promover o bem-estar de diversos grupos da sociedade, como animais, pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e idosos. Durante a entrevista, Pamelys ressaltou a importância da fiscalização para o sucesso da lei. “As leis existem, mas muitas vezes não são devidamente fiscalizadas. Agora, com essa nova legislação, a população pode denunciar irregularidades. O primeiro passo foi dado com a aprovação do projeto e, agora, o próximo desafio será trabalhar em parceria com o Executivo para garantir a efetiva fiscalização”, explicou a vereadora.
Embora a proposta tenha gerado controvérsias, a vereadora enfatizou que, apesar da forte militância em defesa dos direitos dos animais, autistas e idosos, mudar uma tradição cultural relacionada ao uso de fogos de artifício é um desafio. “O que deveria ser uma festa se transforma em um caos devido ao barulho. A discussão sobre o projeto foi extremamente necessária”, afirmou Pamelys.
A postura dos vereadores também gerou destaque. O vereador Cristian Locks Ceolin se posicionou contra o projeto, apresentando seus argumentos para justificar o voto de rejeição. Por outro lado, a vereadora se mostrou surpresa com o voto contrário do vereador Elton Heidemann. “Se retirarmos os produtos dos pontos de venda, as pessoas não terão acesso a eles. Por isso, a proposta de fiscalizar diretamente na fonte é fundamental para o sucesso da lei”, explicou Pamelys.
Além de discutir o projeto de lei, a vereadora aproveitou a oportunidade para falar sobre a volta às aulas em Braço do Norte. Na manhã de sexta-feira, 7, ela se reunirá com a Secretaria Municipal de Educação, que conta com cerca de 700 colaboradores e atende mais de 4 mil alunos. Pamelys afirmou que o objetivo da reunião é se inteirar das questões relacionadas ao retorno das atividades escolares e garantir que o processo transcorra de maneira tranquila e organizada.
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