Crimes são coagir processo e tentar abolir Estado de Direito
A Polícia Federal (PF) informou nesta quarta-feira (20) que indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelos crimes de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
O relatório da PF aponta que Eduardo atuou junto ao governo do então presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para incentivar medidas de retaliação contra o Brasil e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Entre as ações adotadas pelo governo norte-americano estão um tarifaço de 50% contra importações brasileiras, uma investigação comercial sobre o Pix e sanções financeiras contra o ministro Alexandre de Moraes com base na Lei Magnitsky.
Segundo a investigação, Jair Bolsonaro teria enviado recursos via Pix para custear a estadia do filho no exterior, enquanto ele buscava apoio internacional contra Moraes. A abertura do inquérito foi solicitada em maio pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e autorizada pelo Supremo.
Em março, Eduardo Bolsonaro pediu licença de 122 dias da Câmara dos Deputados e mudou-se para os Estados Unidos, alegando perseguição política. Na última sexta-feira (16), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), encaminhou à Comissão de Ética um pedido de cassação de seu mandato, protocolado por PT e PSOL.
Paralelamente, Jair Bolsonaro é réu na ação penal da chamada trama golpista no Supremo, cujo julgamento está marcado para 2 de setembro. O processo envolve os denunciados como integrantes do núcleo de liderança, apontados como responsáveis por tentar reverter o resultado das eleições de 2022 e pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
Além do ex-presidente, também são réus Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e Mauro Cid. Eles respondem por crimes como tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Outros núcleos de investigados seguem com ações em fase de alegações finais, etapa que antecede o julgamento, previsto para ainda este ano.
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