Medida reconhece diferentes formas de aprendizado e busca tornar os processos seletivos mais justos e acessíveis
Foto: Agência Alesc/Divulgação
Santa Catarina deu um passo importante rumo à inclusão com a sanção da Lei 19.321/2025, de autoria do deputado Sérgio Motta (Republicanos). A nova norma assegura atendimento especializado em concursos públicos e vestibulares para pessoas com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), dislexia e síndrome de Down.
Com a medida, candidatos com essas condições passam a ter direito a recursos como tempo adicional para a realização das provas, ambientes adaptados e ferramentas de acessibilidade, conforme suas necessidades específicas. O objetivo é garantir igualdade de condições durante todas as etapas dos processos seletivos.
A iniciativa reconhece as diferentes formas de aprendizado e busca construir um sistema mais justo, acessível e humano. Segundo o deputado, a proposta tem como missão “promover a inclusão e a igualdade de oportunidades para pessoas com TDAH, dislexia e síndrome de Down nos concursos públicos e vestibulares”.
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