Decisão flexibiliza regra imposta pelo STF e permite visitas familiares a Bolsonaro sem autorização prévia durante prisão domiciliar
Foto: Reprodução
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta-feira (6) que o ex-presidente Jair Bolsonaro receba a visita de familiares durante o período de prisão domiciliar. A liberação vale para filhos, netos, netas e cunhadas, e não exige autorização prévia da Corte.
A decisão altera parte do que havia sido determinado na última segunda-feira (4), quando Moraes estabeleceu que qualquer visita a Bolsonaro dependeria de autorização do STF, com exceção dos advogados. A prisão domiciliar foi decretada após o ex-presidente descumprir medida cautelar que proibia o uso de redes sociais, inclusive por meio de terceiros.
Segundo o ministro, Bolsonaro utilizou perfis de aliados — entre eles, os filhos parlamentares — para divulgar mensagens consideradas como “incentivo e instigação a ataques ao Supremo” e de “apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário”.
Entre os exemplos citados está um vídeo publicado no último domingo (3) no perfil do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), com uma fala do ex-presidente dirigida a apoiadores em manifestação no Rio de Janeiro. A postagem foi apagada horas depois. Para Moraes, a remoção da publicação demonstra que houve tentativa de encobrir o descumprimento das medidas judiciais.
Além da restrição digital, Bolsonaro está proibido de sair de casa sem autorização e deve usar tornozeleira eletrônica.
Ocupação no Congresso
Desde terça-feira (5), deputados e senadores da oposição ocupam os plenários da Câmara e do Senado em protesto contra a prisão domiciliar de Bolsonaro. Eles afirmam que pretendem obstruir os trabalhos legislativos até que propostas do chamado “pacote de paz” sejam debatidas.
Entre as pautas apresentadas estão a defesa de anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, o fim do foro privilegiado e o pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes.
Diante da mobilização, sessões previstas para esta semana foram canceladas e reuniões com líderes partidários foram convocadas para tentar conter a paralisação.
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