Representação foi apresentada pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos após episódio ocorrido durante visita à Barragem Norte, em José Boiteux
Foto: Reprodução/Redes Sociais
O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), passou a ser alvo de um pedido de investigação na Procuradoria-Geral da República (PGR) após declarações direcionadas a indígenas do povo Xokleng durante uma agenda oficial em José Boiteux.
A representação foi apresentada pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) na última segunda-feira (13). O órgão pede que a PGR apure a conduta do governador durante uma visita às obras da Barragem Norte, realizada em 8 de julho.
Segundo o CNDH, Jorginho Mello concedia entrevista quando afirmou que estava "restaurando tudo o que foi destruído pelos indígenas". Em seguida, interrompeu a conversa com a imprensa e dirigiu ofensas a integrantes do povo Xokleng que estavam no local. Vídeos do episódio passaram a circular nas redes sociais.
Confira o vídeo que circula nas redes sociais:
Na representação, o conselho afirma que as declarações atingiram a dignidade e a honra coletiva do povo Xokleng e defende a apuração dos fatos, além da eventual responsabilização, caso sejam identificadas irregularidades.
O caso está relacionado à Barragem Norte, localizada na Terra Indígena Laklãnõ Xokleng, onde há impasses entre o governo estadual e a comunidade indígena sobre obras e medidas de reparação.
O que diz o governo de SC
Nesta quarta-feira, 8 de julho, o governador Jorginho Mello acompanhou de perto a reforma da Barragem de José Boiteux, uma obra aguardada há mais de 20 anos e considerada estratégica para a segurança de milhares de moradores do Vale do Itajaí.
Durante a visita, um grupo de indígenas se aproximou do local em protesto, com cartazes e reivindicações diversas, incluindo pautas de responsabilidade federal e temas que não estão diretamente ligados ao Governo do Estado.
A atual gestão destaca que foi a primeira, depois de três décadas, a assumir efetivamente a manutenção da barragem e a avançar no cumprimento de um acordo firmado há cerca de 20 anos entre Governo Federal, Governo Estadual e comunidades indígenas. Pelo acordo judicial, estavam previstas 20 casas. No entanto, a gestão estadual decidiu ampliar essas melhorias previstas.
Fazem parte das obras acordadas a construção de 91 casas, duas igrejas e duas casas pastorais: R$ 14,6 milhões; implantação e macadamização da estrada que liga a Aldeia Bugio ao município de José Boiteux, com extensão de 7,5 quilômetros e construção de uma ponte: R$ 7 milhões; construção da escola da comunidade indígena: R$ 6,5 milhões; construção de museu, campo de futebol e sanitários: R$ 5,5 milhões; projeto da escola e do museu: R$ 217 mil. Ao todo, o Estado está aplicando cerca de R$ 34 milhões em melhorias estruturais na Terra Indígena Ibirama-La Klãnõ, onde está localizada a Barragem Norte, de José Boiteux, cumprindo uma determinação judicial da década de 90 que deveria ter sido executada pelo Governo Federal, por meio da Funai, mas foi negligenciada desde então.
Até o momento, a PGR deverá analisar a representação para decidir se instaura ou não um procedimento de investigação.
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