Parlamentares reagiram à resolução do Contran que reduz exigências para obtenção da carteira de motorista e defendem articulação para barrar a medida
Foto: SECOMSC
As mudanças no processo de emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), aprovadas recentemente pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), geraram forte reação entre parlamentares catarinenses. A resolução prevê o fim da obrigatoriedade de contratar aulas em autoescolas, alterando de forma significativa as etapas para a obtenção do documento.
Na tarde desta terça-feira (2), o deputado Napoleão Bernardes (PSD) usou a tribuna da Assembleia Legislativa para criticar a decisão. Segundo ele, o Brasil já enfrenta uma tragédia nas estatísticas de trânsito, e a flexibilização representa risco direto à população. “Estão brincando com a morte, com a segurança, colocando pessoas em risco numa barbárie demagógica, populista, irresponsável”, afirmou.
O parlamentar destacou que a carga horária atual para a formação de condutores é de 20 horas práticas, e que a nova norma reduziria esse número para duas horas, permitindo ainda que qualquer pessoa pudesse ensinar um aprendiz. “A gente pode estar passeando com o filho na calçada enquanto um carro passa ao lado com alguém aprendendo a dirigir sem instrução regular”, alertou.
Napoleão informou que está protocolando uma moção de apelo na Alesc para que o Congresso Nacional e a bancada catarinense atuem pela aprovação de um projeto de decreto legislativo que suste a decisão do Contran. Para ele, a medida é “nefasta, criminosa e vai matar muita gente no trânsito”.
Receba as principais informações do portal em nosso grupo de leitores do WhatsApp. Entre aqui.
