O projeto segue agora para sanção do governador
Foto: Freepik/Ilustrativa.
Foi aprovado na sessão desta terça-feira (16) da Assembleia Legislativa o projeto de lei 372/2019, que proíbe a exposição de crianças e adolescentes a danças que remetam à sexualização precoce ou erotização infantil nas escolas de Santa Catarina.
A restrição vale para atividades realizadas dentro ou fora do ambiente escolar, incluindo eventos em outros estados, sempre que houver promoção ou patrocínio da instituição em local público ou privado, além da divulgação em mídias ou redes sociais.
O autor da proposta, deputado Jair Miotto (União), afirma que a medida está alinhada ao Estatuto da Criança e do Adolescente e à Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Para ele, a aprovação representa um instrumento de proteção à infância diante da exposição de menores em conteúdos que reforçam a adultização.
O texto aprovado também permite que qualquer pessoa física ou jurídica, incluindo pais ou responsáveis, possa representar à Administração Pública ou ao Ministério Público em caso de descumprimento.
O projeto segue agora para sanção do governador.
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