Representantes da categoria apontam prejuízos ao setor agropecuário e entraves na legislação; Ibama e órgãos estaduais apresentaram dados de controle e ações de manejo em SC
Foto: Jeferson Baldo/Agência Alesc
A Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) realizou, na tarde da última quinta-feira (9), uma audiência pública no Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright para debater a superpopulação de javalis (Sus scrofa) no estado. O encontro reuniu deputados, vereadores, dirigentes de entidades ligadas à agropecuária e controladores de diversas regiões catarinenses, que pediram a desburocratização dos procedimentos para o abate da espécie exótica e invasora, que vem gerando prejuízos econômicos e ambientais.
Durante o debate, o presidente da Associação Brasileira de Caçadores "Aqui tem Javali", o agrônomo Rafael Salerno, apresentou as principais reivindicações da categoria. Entre as demandas estão a redução da alíquota de 25% do ICMS para a compra de armas, a descentralização do controle do animal da União para os estados e a simplificação do processo de autorização da caça. Salerno destacou que o manejo é realizado de forma voluntária e com recursos próprios pelos controladores em defesa da agricultura, mas criticou os prazos exigidos por órgãos federais e a exigência de uma guia de caça para cada município visitado.
Riscos sanitários e multas aplicadas aos controladores também foram pautados no encontro. Marcos Daniel Valadares, da União dos Caçadores da Serra, alertou que a disseminação do javali pode introduzir doenças que ameaçam diretamente a suinocultura catarinense. Ele e o presidente da Câmara de Vereadores de Bom Jardim da Serra, Gilmar Nunes Oliveira, contestaram as autuações sofridas pelos controladores quando os cães de busca acabam entrando sem autorização em outras propriedades ou nos limites do Parque Nacional de São Joaquim, onde o manejo é proibido por lei.
Dados oficiais e ações do Estado
Por outro lado, o superintendente do Ibama em Santa Catarina, Paulo da Costa Filho, informou que o Sistema de Informação de Manejo da Fauna (Simaf) registrou 268 mil solicitações de autorização para abate no estado entre 2019 e 2026, resultando no manejo de 224 mil animais em quase 90% dos municípios catarinenses — embora os números reais possam ser maiores devido a subnotificações. O superintendente contestou a tese de excesso de burocracia, pontuando que menos de 1% dos pedidos de autorização são negados pela autarquia.
A coordenadora do Programa Estadual de Espécies Exóticas Invasoras (PEEEI), Elaine Zuchiwschi, apresentou o balanço do Plano de Manejo e Controle do Javali, implementado em 2023. Segundo ela, as ações estaduais têm focado na capacitação de agricultores, na distribuição de armadilhas para a captura dos animais e na erradicação de focos de javalis em cativeiros ilegais. Ao final da audiência, foi divulgado o lançamento do Censo Catarinense do Controlador de Javali, iniciativa que visa mapear e identificar os profissionais do setor para subsidiar o desenvolvimento de futuras leis e políticas públicas voltadas ao controle da espécie.
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