Proposta deve ser apresentada em até 30 dias e debate terá participação de especialistas e sociedade civil
Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados
O Colégio de Líderes da Câmara dos Deputados decidiu nesta terça-feira (12) criar um grupo de trabalho (GT) para elaborar um projeto de lei que combata a adultização de crianças e adolescentes nas redes sociais. O grupo será formado a partir da próxima semana e terá até 30 dias para apresentar um texto.
O debate ganhou força após denúncias do influenciador Felca Bress contra perfis que divulgam vídeos de crianças e adolescentes com pouca roupa, dançando músicas sensuais ou falando de sexo, com o objetivo de monetizar o conteúdo.
Uma comissão geral, liderada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), está marcada para o dia 20 e deve contar com especialistas e representantes de organizações da sociedade civil. Projetos já em tramitação no Congresso servirão de base para a nova proposta, que passou a ser prioridade para a presidência da Casa.
A líder do PSOL na Câmara, Talíria Petrone (RJ), defendeu que o texto deve incluir a regulação das redes sociais, medida que enfrenta resistência de parte da oposição. “Não é possível proteger as crianças e adolescentes na internet sem responsabilizar as plataformas digitais. Para nós, o que é proteção de crianças e adolescentes para eles é censura à liberdade de expressão”, afirmou.
Um dos textos sugeridos como referência é o PL 2.628/2022, do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que prevê que empresas de redes sociais criem mecanismos para impedir a erotização de crianças, com multas de até 10% do faturamento em caso de descumprimento.
Já a oposição liderada pelo PL afirmou que há consenso sobre a necessidade de combater a adultização infantil, mas alertou para a preservação da liberdade de expressão. “Não podemos admitir que, sob o pretexto de punir crime, se cometa outro contra a Constituição”, disse o deputado Domingos Sávio (PL-MG).
De acordo com o Instituto Alana, a adultização infantil ocorre quando crianças são expostas precocemente a comportamentos e expectativas de adultos, o que pode gerar erotização e prejudicar o desenvolvimento emocional e psicológico.
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