Medida amplia isenção e redução parcial do imposto, enquanto cria alíquota extra para altos rendimentos e mantém tributação de dividendos no exterior
Foto: Lula Marques/Agência Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (21), por unanimidade, o requerimento de urgência do projeto de lei (PL) que isenta do Imposto de Renda (IR) trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês. A matéria também prevê redução parcial do imposto para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350.
De autoria do governo federal, o PL 1.087 de 2025 é relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL). Para compensar a perda de arrecadação com a isenção, o texto já aprovado em comissão especial prevê uma alíquota extra progressiva de até 10% para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano, ou R$ 50 mil por mês.
Um estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) aponta que a medida pode dobrar o número de trabalhadores isentos do IR, de 10 milhões para 20 milhões. A redução parcial para quem recebe até R$ 7,3 mil deve alcançar 16 milhões de pessoas. Atualmente, só são isentos os que ganham até dois salários mínimos (R$ 3.036 por mês).
A deputada Jack Rocha (PT-ES) defendeu a iniciativa como uma medida de justiça social para os trabalhadores. “O verdadeiro investimento no Brasil é quando conseguimos aprovar a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil”, afirmou na tribuna.
O líder do PP, deputado Doutor Luizinho (RJ), ressaltou a importância de priorizar medidas que beneficiem a população, enquanto o líder do MDB, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (AL), classificou a iniciativa como uma correção histórica da tabela do IR, que há anos não é atualizada pela inflação.
Mesmo a oposição, que questionava mudanças no Imposto de Renda, orientou voto favorável. O líder do PL, deputado Cabo Gilberto Silva (PB), afirmou que o partido votaria a favor de um projeto que traga benefícios ao povo.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou a relevância da pauta e afirmou que definirá, junto aos líderes, a data para votar o mérito do projeto. Após aprovação na Câmara, a proposta seguirá para análise do Senado.
Além disso, ricos que ganham acima de R$ 1,2 milhão por ano, ou R$ 100 mil por mês, passarão a pagar uma alíquota extra de 10% no Imposto de Renda. A tributação sobre dividendos enviados ao exterior também foi mantida em 10%, com exceções para remessas a governos estrangeiros com reciprocidade, fundos soberanos e entidades que administram benefícios previdenciários no exterior.
O projeto prevê mecanismos para compensar eventuais perdas de arrecadação de estados, municípios e do Distrito Federal, com estimativa de superávit de R$ 12,27 bilhões entre 2026 e 2028, que poderá ser usado para equilibrar as finanças locais diante da redução do Imposto de Renda sobre os rendimentos de servidores públicos.
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