Ex-presidente fez diversas reclamações da Superintendência da Polícia Federal, onde cumpria pena inicialmente
Foto: Hugo Barreto / Metrópoles
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi transferido, nesta quinta-feira (15/1), da Superintendência da Polícia Federal em Brasília para a Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecida como Papudinha. A decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Bolsonaro cumpre pena privativa de liberdade de 27 anos e 3 meses por envolvimento na trama golpista. No novo local, ele ficará em cela separada, embora esteja no mesmo complexo onde também estão presos o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques.
Na decisão, Moraes destacou o cenário histórico de superlotação e precariedade do sistema prisional brasileiro. O ministro citou dados do Sistema de Informações Penitenciárias (Infopen), que apontam 941.752 pessoas sob custódia penal no primeiro semestre de 2025. Segundo ele, a execução da pena no regime fechado não ocorre de forma uniforme, já que a maioria dos presos enfrenta condições estruturais deficientes e severas restrições de direitos básicos.
O magistrado lembrou que, por ser ex-presidente da República, Bolsonaro já estava custodiado em cela especial na Sala de Estado Maior da Polícia Federal, condição distinta da aplicada aos demais réus condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Ao todo, 145 condenados estão presos por crimes relacionados ao atentado contra o Estado Democrático de Direito, sendo 131 em regime definitivo.
Mesmo assim, Moraes afirmou que chegaram ao STF diversas reclamações da defesa sobre as condições da cela anterior. O ministro ressaltou que a prisão não pode ser tratada como “uma colônia de férias” e criticou pedidos relacionados ao tamanho das dependências, banho de sol, ar-condicionado, horário de visitas, origem da alimentação e até solicitação de troca de televisão para acesso a plataformas digitais.
Apesar de afirmar haver “total ausência de veracidade” nas reclamações, Moraes considerou possível a transferência para uma cela que classificou como “ainda mais confortável”, igualmente exclusiva e com total isolamento em relação aos demais presos, localizada no complexo penitenciário da Papuda.
Entre as condições impostas para o cumprimento da pena na Papudinha estão a assistência integral de médicos particulares já cadastrados, deslocamento imediato para hospitais em casos de urgência, sessões regulares de fisioterapia, entrega diária de alimentação especial indicada pela defesa e atendimento médico permanente no local.
A decisão também autoriza visitas semanais da esposa Michelle Bolsonaro, dos filhos Carlos, Flávio, Jair Renan e Laura Bolsonaro, além da enteada Letícia Firmo, às quartas e quintas-feiras, em horários previamente estabelecidos. Também foi permitida assistência religiosa semanal, com duração de uma hora.
Segundo Moraes, a transferência possibilita maior tempo de visitas familiares, banho de sol com horário livre e a realização de exercícios físicos a qualquer momento do dia, inclusive com a instalação de equipamentos de fisioterapia, como esteira e bicicleta, conforme recomendação médica.
A cela destinada ao ex-presidente possui área total de 64,83 metros quadrados, sendo 54,76 metros quadrados cobertos e 10,07 metros quadrados externos. O espaço conta com banheiro com chuveiro de água quente, cozinha, lavanderia, quarto, sala, área externa, geladeira, armários, cama de casal e televisão. A unidade oferece cinco refeições diárias e dispõe de posto de saúde exclusivo, com equipe multidisciplinar formada por médicos, enfermeiros, dentistas, psicólogos, psiquiatra, fisioterapeuta e farmacêutico.
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