Recursos oriundos dos rendimentos dos precatórios estaduais serão utilizados em ações de prevenção, preparação e resposta a desastres naturais
Foto: Maurício Vieira/TJSC
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) vai destinar R$ 24,8 milhões ao Governo do Estado para fortalecer as ações da Defesa Civil voltadas à prevenção e ao enfrentamento de eventos climáticos extremos. A medida busca ampliar a capacidade de resposta dos órgãos públicos diante de ocorrências como chuvas intensas, enxurradas, deslizamentos de terra e outros desastres que frequentemente atingem municípios catarinenses.
Os recursos são provenientes do superávit financeiro gerado pelos rendimentos bancários dos precatórios estaduais e serão aplicados em iniciativas estratégicas de proteção civil, especialmente diante da possibilidade de agravamento das condições climáticas associadas ao fenômeno El Niño.
A destinação dos recursos permitirá que a Defesa Civil amplie ações preventivas, fortaleça sistemas de monitoramento e melhore a capacidade operacional para atuar em situações de emergência. O objetivo é reduzir riscos à população e garantir respostas mais rápidas em momentos de crise.
Santa Catarina tem histórico de eventos climáticos severos, especialmente em regiões suscetíveis a enchentes, enxurradas e deslizamentos. Nos últimos anos, milhares de pessoas foram afetadas por desastres naturais em diferentes municípios do Estado.
A iniciativa dá continuidade à atuação do Judiciário catarinense em situações de emergência e calamidade pública.
Durante a pandemia da Covid-19, o TJSC destinou recursos para auxiliar no enfrentamento da crise sanitária. Posteriormente, também colaborou com ações voltadas à recuperação de cidades atingidas por eventos climáticos extremos.
Entre os exemplos estão as enchentes que afetaram municípios catarinenses. Em 2023, o Poder Judiciário também destinou recursos para apoiar cidades impactadas pelas fortes chuvas registradas em diversas partes do Estado.
Segundo o modelo adotado, a transferência dos recursos não comprometerá o pagamento dos precatórios estaduais. A compensação ocorrerá por meio da realocação de dotações orçamentárias do Governo do Estado, garantindo a continuidade das obrigações judiciais e, ao mesmo tempo, permitindo investimentos em uma área considerada estratégica para a proteção da população.
Com a medida, o Estado busca ampliar a preparação para enfrentar fenômenos climáticos cada vez mais frequentes e intensos, reforçando a estrutura de prevenção e resposta diante de possíveis emergências.
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