Inscrições começam em maio e processo seletivo inclui prova objetiva e análise de títulos
Foto: reprodução
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) lançou o edital do processo seletivo para a função de juiz leigo indenizado, com 60 vagas disponíveis e formação de cadastro de reserva. O documento foi assinado nesta segunda-feira pelo desembargador Cid Goulart Junior, 1º vice-presidente do TJSC. A Comissão do Processo Seletivo de Juízes Leigos Indenizados é integrada pelos juízes de direito Augusto Cesar Allet Aguiar, Fernando Vieira Luiz, Lilian Telles de Sá Vieira e Taynara Goessel.
As inscrições estarão abertas de 15 de maio a 13 de junho de 2025, exclusivamente pelo site da Fundação Getulio Vargas (FGV), responsável pela organização do certame. A taxa de inscrição é de R$ 115, com possibilidade de isenção para candidatos que atendam aos critérios estabelecidos no edital.
O processo seletivo será composto por duas etapas: prova objetiva, marcada para 3 de agosto de 2025, e prova de títulos. A prova objetiva terá 100 questões de múltipla escolha, abrangendo disciplinas como Juizados Especiais, Direito Civil, Direito Penal e Técnicas de Conciliação. Para aprovação, os candidatos devem acertar pelo menos 60 questões, ou 48 no caso de vagas reservadas para pessoas com deficiência, negros e indígenas.
Entre os requisitos para a função estão: ser advogado inscrito na OAB, possuir mais de dois anos de experiência na área jurídica e residir a menos de 40 km de uma comarca do PJSC. O exercício da função será temporário, com duração inicial de quatro anos, podendo ser prorrogado por igual período.
O edital também prevê reserva de vagas: 5% para pessoas com deficiência, 20% para candidatos negros (pretos ou pardos) e 3% para indígenas. Os aprovados atuarão preferencialmente de forma remota, integrando o Núcleo Estadual de Serviços de Juízes Leigos (NEJUL).
Mais informações, incluindo o conteúdo programático e os critérios de avaliação, estão disponíveis no site da FGV.
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