Os valores são definidos de acordo com o número de vezes que a coleta é realizada no imóvel do contribuinte por semana
Imagem Brasil Coleta / Arte com tabel: Prefeitura de Tubarão
A Secretaria de Fazenda divulgou nesta sexta-feira (22), a tabela de valores referente à taxa de coleta de lixo para o exercício 2024.
Os valores são definidos de acordo com o número de vezes que a coleta é realizada no imóvel do contribuinte por semana, baseados na Unidade Fiscal do Município (UFM), cujo valor atual é de R$ 197,19.
São contabilizados imóveis de quaisquer naturezas que estejam em nome do contribuinte ou empresa, sejam eles residenciais, comerciais, industriais, de prestação de serviços e agropecuários.
É importante ressaltar que de acordo com a Lei Complementar nº 01/2002 (Código Tributário Municipal), artigo 282, inciso II, a taxa da coleta de lixo é cobrada juntamente às faturas de água, de forma parcelada, para aqueles contribuintes que estão com seus dados cadastrais em dia junto à Secretaria de Fazenda.
Por sua vez, a taxa pode ser quitada em cota única, se assim o contribuinte preferir, com vencimento em 31 de maio.
Em relação ao reajuste aplicado, a taxa é de 4,51%, índice obtido pelo INPC apurado entre outubro de 2022 e setembro de 2023.
A tabela de valores encontra-se disponível na figura abaixo.
