A empresa desembolsou cerca de R$ 28,6 milhões em penalidades por descumprimento de decisões judiciais e da legislação brasileira
Foto: Reprodução/Redes Sociais
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou nesta terça-feira (8) o retorno das atividades da rede social X no Brasil. A plataforma, que havia sido suspensa em 30 de agosto por descumprimento de decisões judiciais, teve a liberação condicionada ao pagamento de multas e ao cumprimento de outras exigências da Corte.
"Decreto o término da suspensão e autorizo o imediato retorno das atividades do X Brasil Internet Ltda. em território nacional e determino à Anatel que adote as providências necessárias para efetivação da medida, comunicando-se esta Suprema Corte, no prazo de 24 horas", escreveu Moraes. A Anatel ainda precisa notificar as operadoras de internet antes da retomada efetiva da plataforma.
A decisão ocorreu após o X quitar todas as multas aplicadas pela Justiça. A empresa desembolsou cerca de R$ 28,6 milhões em penalidades por descumprimento de decisões judiciais e da legislação brasileira, incluindo R$ 11 milhões bloqueados da Starlink, outra empresa de Elon Musk. Além disso, outros R$ 7,3 milhões foram transferidos das contas do X para a União.
As infrações incluíram a não execução de ordens de bloqueio de perfis de investigados, o que resultou em uma multa adicional de R$ 10 milhões, e o fato de a rede ter continuado a operar temporariamente no Brasil após a suspensão inicial, motivando mais punições. Outros R$ 300 mil foram aplicados pela falta de um representante legal da empresa no país.
O X também cumpriu outras exigências do STF, como o bloqueio de nove perfis investigados e a nomeação de um novo representante legal no Brasil. Após regularizar essas pendências, a empresa solicitou a liberação, mas o pedido foi negado inicialmente devido ao não pagamento das multas.
Agora, com todas as penalidades quitadas, Alexandre de Moraes reiterou o desbloqueio das contas bancárias da plataforma, permitindo que o X funcione novamente no Brasil.
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