Quem ganha até R$ 7.350 por mês vai se beneficiar com a medida
Fotos: Marcello Casal JrAgência Brasil
O plenário do Senado aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (5), o Projeto de Lei 1.087/2025, que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil mensais. Encaminhado pelo governo federal em março e aprovado pela Câmara em outubro, o texto segue para sanção presidencial e, segundo o Planalto, deve ser sancionado nos próximos dias para vigorar já em 2026.
A principal mudança é a isenção do IR para pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5 mil, patamar acima do limite atual de R$ 3.076 (equivalente a dois salários mínimos). Para rendimentos entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, haverá redução parcial do imposto devido — quanto menor a renda dentro dessa faixa, maior o alívio. Contribuintes com rendimentos acima de R$ 7.350 não são contemplados.
Para compensar a perda de arrecadação, o projeto cria uma alíquota extra progressiva de até 10% para quem recebe mais de R$ 600 mil por ano (cerca de R$ 50 mil por mês) e estabelece tributação de 10% sobre lucros e dividendos remetidos ao exterior. Hoje, pessoas físicas de alta renda recolhem, em média, 2,5% de IR sobre a renda total (incluindo distribuição de lucros e dividendos), enquanto trabalhadores em geral pagam, em média, entre 9% e 11%.
O governo estima que cerca de 25 milhões de brasileiros pagarão menos imposto com a nova regra, enquanto aproximadamente 200 mil contribuintes terão aumento na tributação. Caso a sanção ocorra até 11 de novembro, a mudança passa a valer a partir de janeiro de 2026 — com reflexo na declaração do IRPF de 2027, referente ao ano-base 2026.
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