Portaria federal amplia cota em 20%, mantém restrições para modalidades catarinenses e prevê monitoramento rigoroso da atividade
Foto: Ricardo Wolffenbuttel/ Arquivo/ Secom
O Governo Federal publicou a portaria que regulamenta a pesca da tainha para a safra de 2026, definindo limites de captura, áreas de atuação e regras de monitoramento. O novo regramento amplia em cerca de 20% o volume total permitido em relação aos anos anteriores, com base na avaliação atualizada do estoque da espécie realizada em 2025.
Para Santa Catarina, as cotas foram distribuídas entre as diferentes modalidades de pesca. O emalhe costeiro de superfície terá limite de 2.070 toneladas na região Sudeste/Sul. O emalhe anilhado poderá capturar até 1.094 toneladas no mar territorial catarinense, com teto de 15 toneladas por embarcação, admitindo tolerância de 20%.
A modalidade de arrasto de praia contará com 1.332 toneladas destinadas às categorias autorizadas, enquanto o cerco/traineira terá limite de 720 toneladas, com cota individual por embarcação e possibilidade de atuação também na Zona Econômica Exclusiva.
A portaria mantém um modelo rigoroso de controle da atividade. O monitoramento será centralizado pelo sistema PesqBrasil, exigindo envio de mapas de bordo, mapas de produção, declarações de entrada e de ova, além do rastreamento via satélite das embarcações. Para o emalhe anilhado, foi determinada ainda a adoção obrigatória de rastreador experimental.
O texto também estabelece mecanismos de bloqueio automático da atividade antes do esgotamento total das cotas. O emalhe anilhado será encerrado quando atingir 85% do limite coletivo; o arrasto de praia aos 90%; e o cerco/traineira ao alcançar 90% da cota individual.
Em Santa Catarina, o governo estadual avalia os impactos da nova regulamentação. A Secretaria Executiva da Aquicultura e Pesca argumenta que algumas restrições seguem concentradas no Estado, especialmente no arrasto de praia. No ano passado, o governo catarinense recorreu à Justiça e obteve acréscimo de 150 toneladas após audiência de conciliação.
Apesar do aumento global do limite de captura na região Sudeste/Sul, o Estado sinaliza que pode novamente buscar medidas judiciais para defender os interesses dos pescadores catarinenses.
“Já que o próprio Governo Federal aumentou no contexto global para a região Sudeste/Sul mil toneladas de possibilidade de captura, o que demonstra que estávamos certos quando dizíamos que não era necessária a restrição imposta em 2023 proibindo totalmente o cerco traineira e também as restrições que vem colocando para o emalhe anilhado e para pesca artesanal de arrasto só de Santa Catarina. O Governo Federal aumentou mil toneladas, mas foi principalmente para onde é o berço da Tainha, lá no Rio Grande do Sul, na Lagoa dos Patos. E aqui em Santa Catarina manteve essa restrição só para os pescadores de arrasto de praia daqui e isso nós não vamos aceitar. Novamente já estamos estudando a possibilidade de entrar na justiça para garantir a nossa pescaria como fizemos no ano passado”
A pesca da tainha é uma das atividades mais tradicionais e economicamente relevantes do litoral sul do Brasil, mobilizando comunidades artesanais e o setor industrial a cada temporada.
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