Entrevista destaca alternativas como usucapião e Reurb para áreas urbanas e rurais
Divulgação: Portal Hora Hiper
A regularização de imóveis, tanto em áreas urbanas quanto rurais, ainda é motivo de dúvidas para muitas pessoas. O tema foi abordado em entrevista no Jornal Hora Hiper, da Rádio Hiperativa FM 96,7, com o advogado especialista em direito imobiliário, Dr. Valmir Meurer Izidorio, que explicou as principais formas legais para garantir a posse e obter a escritura de propriedades.
Segundo o especialista, a legislação brasileira permite a regularização para quem possui um imóvel de forma legítima, desde que a posse seja pacífica e sem contestação. Ele destaca que cada caso precisa ser analisado de forma individual, já que existem diferentes caminhos legais, como o usucapião, que possibilita a aquisição da propriedade após um período de uso contínuo. Em situações mais simples, como imóveis urbanos de até 250 metros quadrados, esse prazo pode ser de cinco anos.
O advogado também chamou atenção para casos comuns no interior, onde muitos imóveis foram adquiridos sem documentação formal. Mesmo nessas situações, é possível buscar a regularização, desde que sejam comprovados atos de posse, como uso contínuo do terreno, cercamento ou construção. Para áreas urbanas irregulares, outra alternativa é a Regularização Fundiária Urbana, que permite organizar loteamentos e garantir documentação legal aos moradores.
Além de garantir segurança jurídica, a regularização traz benefícios como valorização do imóvel, acesso a financiamento e possibilidade de transferência para herdeiros. O especialista reforça que buscar orientação profissional é fundamental para entender o melhor caminho em cada situação e evitar problemas futuros.
Confira a entrevista:
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