Instituto afirma que mudanças propostas no Projeto de Lei nº 849/2025 precisam ser avaliadas com cuidado e destaca ações desenvolvidas para buscar soluções junto às comunidades locais
Divulgação
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) se manifestou sobre o debate envolvendo o Projeto de Lei nº 849/2025, que propõe a retirada de mais de 30 mil hectares da parte terrestre da Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca, no litoral sul de Santa Catarina. Segundo o órgão, a discussão precisa considerar os impactos ambientais e sociais da mudança, além dos desafios relacionados à ocupação do território.
Em nota divulgada à imprensa, o ICMBio destacou que a APA da Baleia Franca foi criada em 2000 com o objetivo de proteger não apenas a baleia-franca, espécie ameaçada de extinção, mas também os ambientes costeiros que fazem parte do ecossistema, como dunas, restingas, lagoas, banhados e estuários. O instituto reforçou que a conservação das áreas terrestres e marinhas está diretamente ligada ao equilíbrio ambiental da região.
O órgão também afirmou que a retirada da área terrestre da APA não significa, por si só, a regularização de todas as construções existentes ou a solução de processos relacionados às ocupações em Áreas de Preservação Permanente (APPs). Segundo o ICMBio, essas áreas continuam seguindo regras próprias previstas na legislação ambiental.
Na manifestação, o instituto informou ainda que a APA da Baleia Franca vem desenvolvendo ações em parceria com municípios, órgãos públicos e comunidades locais, incluindo iniciativas voltadas à regularização fundiária e ao apoio aos pescadores artesanais. O ICMBio defendeu que os desafios envolvendo moradia, desenvolvimento econômico e preservação ambiental precisam ser tratados de forma conjunta, buscando soluções que atendam às populações locais e garantam a conservação do patrimônio natural.
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