Projeto para aumento de IPVA destinado à conservação de rodovias avança na CCJ
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, na última terça-feira (16/07), o Projeto de Lei (PL) 189/2023. A proposta, de autoria do deputado Fabiano da Luz (PT), visa aumentar de 10% para 30% o percentual do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) destinado à manutenção e conservação das rodovias catarinenses.
Objetivo: reverter as péssimas condições das estradas
O objetivo do PL é melhorar as condições das rodovias estaduais, das quais apenas 27,41% estão em bom estado, enquanto 43,51% encontram-se em situação regular e 29,08% em más ou péssimas condições. O deputado Fabiano da Luz argumenta que o aumento do IPVA destinado à conservação das rodovias é fundamental para garantir a segurança dos motoristas e melhorar a qualidade de vida da população catarinense.
Tramitação e próximos passos
O PL 189/2023 ainda precisa ser aprovado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Transportes e Desenvolvimento Urbano antes de ir ao plenário da Alesc para votação final. Se aprovado, o projeto entrará em vigor na data de sua publicação.
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