A formalização do início dos trabalhos ocorreu na manhã desta segunda-feira (6).
Foto: Reprodução
Braço do Norte vai iniciar um estudo socioambiental voltado ao planejamento urbano e à organização territorial do município. A formalização do início dos trabalhos ocorreu na manhã desta segunda-feira (6). O trabalho será realizado em parceria com a SATC e servirá de base para avançar na Regularização Fundiária Urbana (Reurb).
O estudo deve mapear ocupações existentes, identificar áreas urbanas consolidadas, delimitar áreas de preservação permanente (APPs) e definir critérios para uso e ocupação do solo. A proposta é levantar informações técnicas que orientem o crescimento da cidade e indiquem quais áreas podem ser regularizadas.
Também estão previstas análises sobre necessidade de recuperação ambiental e identificação de regiões que exigem restrições ou intervenções específicas.
Com os dados, a administração municipal pretende avançar na regularização de imóveis, o que pode facilitar o acesso a serviços e dar mais segurança jurídica aos moradores.
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