Texto estabelece novas regras para licenciamento e libera atividades de baixo risco de atos públicos
Foto: Reprodução
Um projeto de lei protocolado na Câmara de Vereadores de Jaguaruna pretende ampliar a liberdade econômica e facilitar a abertura de empresas no município. A proposta, apresentada pelo vereador Cesar Damiani (Novo), cria a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica.
O texto prevê a dispensa de alvará e de outros atos públicos de liberação para cerca de 896 atividades econômicas consideradas de baixo risco.
Segundo o vereador, a iniciativa tem como objetivo reduzir a burocracia e facilitar o caminho para quem deseja empreender, gerar empregos e movimentar a economia local. O projeto segue um modelo já adotado em Orleans.
Antes de apresentar a proposta, Damiani conversou com o presidente da Câmara de Orleans, Murilo Hoffmann (Novo), para conhecer a experiência do município com a aplicação da legislação.
Além da dispensa de alvarás para atividades de baixo risco, o projeto estabelece prazos para que a administração pública responda aos pedidos de licenciamento, impede a cobrança de documentos ou exigências repetidas aos empreendedores e permite que o Executivo atualize a lista de atividades de acordo com a realidade de Jaguaruna.
A proposta deve ser analisada pelos vereadores nas próximas sessões da Câmara Municipal.
Receba as principais informações do portal Hora Hiper em nosso grupo de leitores do WhatsApp. Entre aqui.
