Proposta extingue a FLAMA e estabelece uma nova autarquia com mais autonomia e capacidade técnica
Divulgação: Prefeitura de Laguna
A Prefeitura de Laguna encaminhou à Câmara de Vereadores um Projeto de Lei Complementar que prevê a criação do Instituto Ambiental de Laguna, órgão que assumirá as funções atualmente desempenhadas pela Fundação Lagunense do Meio Ambiente (FLAMA). A mudança representa uma reformulação estrutural na política ambiental municipal, após quase duas décadas de vigência do modelo atual.
Instituída em 2006, pela Lei Municipal nº 1.139, a FLAMA se tornou referência na condução das ações ambientais da cidade. Contudo, novas exigências legais e a ampliação das demandas de fiscalização e licenciamento motivaram o município a propor um formato mais moderno e adaptado ao cenário atual.
Responsável pela condução do processo de transição, o presidente da FLAMA, Celso Albuquerque, afirma que a reestruturação não desconsidera o trabalho já executado, mas busca adequar a gestão ambiental ao contexto contemporâneo. Segundo ele, o novo instituto deverá atuar com maior agilidade, transparência e capacidade técnica.
O projeto enviado ao Legislativo elenca vários motivos para a adoção do novo modelo. Entre eles estão a necessidade de atualização às normas ambientais recentes, o fortalecimento da estrutura municipal diante do crescimento econômico e do aumento das atividades sujeitas a licenciamento, além da demanda formal da própria Câmara por processos mais eficientes e menos burocráticos.
A proposta também prevê a incorporação dos servidores da FLAMA ao novo instituto, mantendo direitos e funções. Como autarquia, o órgão terá autonomia administrativa e financeira, permitindo firmar convênios, captar recursos e planejar ações de longo prazo, pontos considerados essenciais para aprimorar a governança ambiental.
Outro aspecto destacado é a busca por maior segurança jurídica na aplicação das legislações locais, hoje fragmentadas em diferentes normas. A reorganização institucional deve unificar e atualizar esse arcabouço, fortalecendo a atuação fiscalizatória e de licenciamento.
Com o projeto em análise na Câmara, o município inicia uma etapa decisiva para o futuro de sua política ambiental. Caso aprovado, o Instituto Ambiental de Laguna assumirá o papel de órgão central da gestão ecológica, com foco em eficiência operacional e alinhamento às diretrizes de desenvolvimento sustentável.
Receba as principais informações do portal em nosso grupo de leitores do WhatsApp. Entre aqui.
