Proposta apresentada na Câmara Municipal beneficia merendeiras, equipes de limpeza e prestadores de serviços; texto defende dois dias de folga na semana
Foto: Ilustrativa/ Divulgação
O debate que ganhou as redes sociais e os bastidores políticos em Brasília chegou ao Legislativo de Tubarão. O vereador Matheus Madeira (PT) apresentou um projeto de lei na Câmara Municipal que propõe o fim da escala 6x1, em que o funcionário trabalha seis dias e folga apenas um, para todos os trabalhadores terceirizados que prestam serviços ao município.
A proposta abrange profissionais que atuam em áreas essenciais da administração pública, como equipes de serviços gerais, merendeiras das escolas e prestadores de serviços de empresas contratadas pela prefeitura.
Para o parlamentar, a mudança na legislação local colocaria a Cidade Azul na vanguarda de um movimento que discute a qualidade de vida do trabalhador.
“É um debate nacional e a prefeitura de Tubarão pode dar o exemplo para funcionários terceirizados”, destacou.
O vereador argumenta ainda que a mudança para um modelo que garanta dois dias de folga na semana pode, inclusive, ajudar a resolver gargalos de contratação enfrentados por empresas que prestam serviços na cidade, citando o setor de saneamento.
“Ouvimos muito que a empresa que faz a coleta do lixo tem dificuldade de encontrar trabalhadores. Oferendo uma escala mais humana, com a garantia de dois dias de descanso por semana, essa situação tende a melhorar”, complementou Matheus.
A iniciativa protocolada em Tubarão acompanha o avanço de discussões semelhantes em âmbito federal. Atualmente, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da jornada para 40 horas semanais e o direito a dois dias de descanso, sem corte nos salários, está sob análise em uma comissão especial na Câmara dos Deputados.
O tema ganhou tração definitiva após o governo federal enviar ao Congresso um projeto de lei em regime de urgência com foco na redução da jornada de trabalho. A matéria tem caráter prioritário e, caso não seja votada pelos deputados e senadores até o fim deste mês, passará a travar a pauta de votações no parlamento federal.
Em Tubarão, o projeto de lei do vereador agora deve seguir para a análise das comissões internas da Câmara de Vereadores antes de ser liberado para votação em plenário.
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