Medida busca proteger pessoas com hipersensibilidade e animais; proposta segue para sanção do governador
Foto: Daniel Conzi/ Agência AL
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, nesta quarta-feira (25), o Projeto de Lei 11/2023, que proíbe a venda, a queima e a soltura de fogos de artifício com estampido em todo o estado. A proposta agora segue para sanção do governador.
O objetivo da medida é reduzir os impactos causados pelo barulho, especialmente em idosos, bebês, pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) ou com hipersensibilidade sensorial, além de proteger animais que sofrem com o estresse provocado pelos ruídos intensos.
O projeto foi apresentado pelo ex-deputado Egidio Ferrari (PL) em conjunto com o deputado Julio Garcia (PSD). Segundo os parlamentares, a iniciativa não impede a realização de festas e celebrações, mas determina que sejam utilizados fogos de efeito visual, sem ruído.
Em plenário, Julio Garcia destacou que a indústria já dispõe de alternativas silenciosas. “As comemorações, festas, a queima de fogos continuarão sendo promovidas, mas sem prejudicar a vida de quem tem autismo ou sensibilidade aos barulhos”, afirmou.
O texto aprovado prevê apreensão dos produtos e aplicação de multa proporcional à quantidade de fogos utilizados em caso de descumprimento. Em situações de reincidência, o valor será dobrado.
Os recursos arrecadados com as multas serão destinados ao Fundo Estadual de Saúde e ao Fundo Especial de Proteção do Meio Ambiente de Santa Catarina. A fiscalização ficará sob responsabilidade dos órgãos competentes do Estado.
Se sancionada, a norma passará a valer em todo o território catarinense.
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