Inscrições podem ser feitas até 27 de novembro para vendedores de alimentos interessados em atuar durante as festividades
Foto: Ilustrativa/ Envato
A Prefeitura Municipal de Tubarão prorrogou até quinta-feira (27), o prazo para o credenciamento de ambulantes que desejam comercializar produtos alimentícios durante o período de Natal. Inicialmente, as inscrições se encerrariam na terça-feira (25). A prorrogação foi publicada por meio de errata ao edital, disponível no site oficial da prefeitura.
O credenciamento é destinado a pessoas físicas (autônomos), Microempreendedores Individuais (MEI) e pessoas jurídicas regularmente constituídas, que deverão apresentar documentação comprobatória, incluindo comprovante de residência, identificação e foto da estrutura que será utilizada para venda. Para MEIs e empresas, é necessário apresentar CNPJ ativo, enquanto autônomos devem apresentar CPF válido.
Serão disponibilizadas 30 vagas, distribuídas em pontos estratégicos da cidade, considerando mobilidade, fluxo de pessoas e segurança. O período de atuação será de 3 a 24 de dezembro de 2025, mediante autorização temporária concedida pela Secretaria de Planejamento e Urbanismo.
A estrutura mínima permitida para venda é carrinho em metal com rodas, em perfeitas condições de higiene e segurança. Os ambulantes selecionados deverão pagar uma taxa de 1 UFM (R$ 205,25) após aprovação documental e estrutural.
O processo de seleção envolve análise documental e de estrutura, seguida por sorteio das vagas entre os candidatos que atenderem aos requisitos. A entrega das autorizações ocorrerá em 28 de novembro, no Facilita Tubarão, às 14h.
Durante todo o período de atuação, equipes da Secretaria de Planejamento e Urbanismo farão fiscalização constante, garantindo cumprimento da legislação, condições estruturais, segurança dos consumidores e medidas corretivas quando necessário.
Entre as regras, destaca-se que a autorização é precária e intransferível, é proibida a venda de bebidas alcoólicas, e os ambulantes devem montar suas estruturas somente a partir das 15h e desmontá-las ao final do dia, mantendo os locais limpos.
O credenciamento pode ser feito online pelo Protocolo Web ou presencialmente no Facilita Tubarão. Mais informações e documentos estão disponíveis nos anexos do edital no site oficial da Prefeitura.
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