Também foram aplicados uma multa inicial no valor de R$ 4,5 mil
Foto: Reprodução/Redes Sociais
Uma obra foi embargada em Lauro Müller pela Polícia Militar Ambiental. A construção da sede da Associação Sênior Água Verde de Itanema foi paralisada por não atender à legislação ambiental. Segundo a polícia, a obra estava sendo realizada às margens de um rio e desrespeitava a distância mínima de 30 metros do curso d’água, como exige a legislação.
Além disso, os agentes constataram que os trabalhos estavam sendo executados sem a devida autorização do órgão ambiental competente.
A obra, avaliada em R$ 550 mil, está sendo financiada com recursos públicos repassados pela Prefeitura de Lauro Müller. O repasse foi autorizado por uma lei ordinária, aprovada pela Câmara de Vereadores em julho deste ano e sancionada pelo Poder Executivo.
Após identificar as irregularidades, a Polícia Ambiental emitiu autos de infração administrativa e penal, além de aplicar uma multa inicial no valor de R$ 4,5 mil. Outras penalidades poderão ser determinadas conforme a análise do caso.
As autoridades continuam investigando os impactos ambientais e a regularidade do projeto.
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