Pescadores de Laguna têm até dia 31 deste mês para garantir licença do camarão

Mutirão começa na segunda-feira (13) em quatro comunidades de Laguna para reunir documentos e encaminhar os pedidos ao Ministério da Pesca

Foto: Canva

A partir da próxima segunda-feira (13), pescadores e pescadoras artesanais de Laguna poderão participar de um mutirão para solicitar a nova licença especial de captura do camarão. A iniciativa é promovida pela Secretaria Municipal de Pesca e Agricultura (Sepagri), com apoio de entidades representativas da pesca. O prazo é curto: toda a documentação deve ser encaminhada ao Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) até 31 deste mês.

A mobilização foi organizada após o governo federal publicar uma portaria que estabelece novas normas para a pesca do camarão, tornando necessária a emissão da licença especial para os profissionais que pretendem exercer a atividade.

Durante o mutirão, as equipes irão conferir a documentação apresentada pelos pescadores, organizar os formulários e encaminhar os pedidos ao Ministério da Pesca e Aquicultura, responsável pela análise e emissão das licenças.

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Os pescadores devem apresentar:

Documento de identidade (RG) e CPF;

Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) com licença ativa;

Comprovante de residência atualizado dos últimos três meses (água, energia ou telefone) ou Declaração de Residência preenchida;

Celular com acesso ao aplicativo Gov.br e senha da conta para consulta das informações no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

Os atendimentos ocorrerão das 8 às 19 horas nos seguintes locais:

13 de julho: Salão do Canto da Lagoa;

14 de julho: Salão Paroquial de Cabeçuda;

16 de julho: Salão da Caputera;

21 de julho: Salão da Figueira.

A orientação da Prefeitura de Laguna é que os pescadores compareçam com toda a documentação exigida para evitar pendências e garantir que o pedido seja encaminhado ao Ministério dentro do prazo.

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Fonte: Sepagri