Decisão judicial impõe prazos para atendimento de casos urgentes e regulares
O município de Urussanga foi condenado pela Justiça a reduzir as filas de espera para atendimentos com fonoaudiólogos, especialmente voltados para crianças e adolescentes. A decisão, resultante de uma ação civil pública movida pela 1ª Promotoria de Justiça de Urussanga, exige que o município adote medidas concretas para diminuir a espera, que atualmente atinge cerca de 180 jovens.
Prazos estabelecidos pela Justiça
A prefeitura tem 30 dias para apresentar um plano de trabalho que deverá ser implementado em até 120 dias. Conforme a decisão, o prazo máximo de espera para casos urgentes não poderá ser superior a 10 dias, enquanto para os demais casos, o limite será de 30 dias. O descumprimento da ordem resultará em uma multa diária de R$ 1 mil.
Histórico da demanda e ações anteriores
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) vinha acompanhando a situação desde 2022, após ser alertado pelo Conselho Tutelar sobre a demora nos atendimentos. Durante esse período, a prefeitura enfrentou dificuldades na contratação de novos profissionais, o que manteve a fila de espera praticamente inalterada.
A decisão judicial reflete uma preocupação contínua com a saúde e o desenvolvimento dos jovens, que necessitam de atenção especializada para tratar distúrbios de comunicação, fundamentais nesta fase da vida.
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