Objetivo diagnóstico é utilizados para identificar, prevenir e compensar alterações ambientais
Foto: Prefeitura de Braço do Norte
O Diagnóstico Socioambiental de Braço do Norte precisará passar por uma complementação. A sugestão partiu do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em reunião na última semana com os poderes executivo, legislativo e sociedade civil organizada.
Com isso, executivo e legislativo chegaram a um consenso e seguirão a orientação do MPSC, para que o executivo faça a complementação dos estudos e o projeto volte a tramitar na Câmara. Além disso, é necessário que o estudo socioambiental e o distanciamento de margens sejam elaborados com leis distintas, hoje é seguido o Código Florestal Federal, com as modificações, o Município poderá legislar sobre as Áreas de Preservação Permanente (APPs).
O diagnóstico socioambiental é o instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente utilizados para identificar, prevenir e compensar alterações ambientais produzidas por ações humanas ou pela construção de empreendimentos.
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