Decisão diz que a instituição deve garantir
O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma recomendação para que o Hospital Universitário Polydoro Ernani de São Thiago, em Florianópolis, realize o aborto na criança de 11 anos, grávida após ser estuprada em Santa Catarina. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (22) e é assinada pela procuradora da República Daniele Cardoso Escobar.
De acordo com o documento, no qual a NSC teve acesso, a instituição deve garantir "a pacientes que procurem o serviço de saúde a realização de procedimentos de interrupção da gestação nas hipóteses de aborto legal", independentemente da idade gestacional ou do peso do feto. Quando a família da vítima procurou a unidade, médicos alegaram que o procedimento só poderia ser realizado com até 20 semanas de gestação - a criança estava na 22º semana.
Ainda conforme a procuradora, é "desnecessária qualquer autorização judicial ou comunicação policial" para realizar o procedimento.
Por fim, o MPF recomenda o aborto legal no caso da menina, se ela voltar a procurar o Hospital Universitário. A unidade tem até a manhã desta quinta-feira (23) para se manifestar sobre a decisão.
O hospital é alvo de uma investigação do MPF. O inquérito civil, instaurado na segunda-feira (20), prioriza a apuração dos "fluxos e trâmites do HU" em relação ao caso. Detalhes do procedimento não foram divulgados.
O MPF alegou, ainda, que não irá se manifestar sobre o caso específico da criança, por conta do segredo de justiça. Porém, irá adotar "todas as medidas cabíveis para zelar pelo cumprimento da lesgislação aplicável, resguardando os direitos de qualquer pessoa que vivencie situação prevista pela norma, no caso, as hipóteses de aborto legal".
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