A falsa pesquisa foi atribuída a um suposto Instituto Santa Catarina, entidade que, de acordo com a investigação, não existe
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Uma moradora de Laguna foi multada em R$ 53 mil por divulgar uma pesquisa eleitoral falsa em um grupo de aplicativo de mensagens. A decisão foi proferida no domingo (15) pela juíza Elaine Cristina de Souza Freitas, da 20ª Zona Eleitoral de Laguna e Pescaria Brava.
A falsa pesquisa, divulgada no sábado anterior (7), foi atribuída a um suposto Instituto Santa Catarina, entidade que, de acordo com a investigação, não existe. Beatriz Barzan Caporal, identificada como a responsável pela divulgação, alegou no processo que agiu de “boa-fé”, afirmando não saber que a pesquisa não estava registrada junto à Justiça Eleitoral.
O Ministério Público solicitou a aplicação das penalidades conforme a Lei Geral das Eleições (Lei 9.504/1997). Na decisão, a juíza destacou que, embora Beatriz tenha alegado desconhecimento, não tomou medidas para verificar a autenticidade da pesquisa, mesmo após ser alertada sobre sua possível falsidade.
A juíza frisou que, mesmo sendo uma mensagem compartilhada em um grupo privado, a divulgação de notícias falsas durante o período eleitoral é uma infração, e ressaltou a diferença entre liberdade de expressão e a propagação de informações falsas. Capturas de tela das mensagens no grupo foram usadas como prova no processo.
A multa aplicada pela divulgação de "fake news" nas eleições foi de R$ 53.205. Cabe recurso à decisão.
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