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GERAL
29/09/2020 14h28

Moisés veta proibição de reajuste nas tarifas de água, luz e gás em SC

Projeto havia sido aprovado na Alesc, mas o governador do Estado barrou a execução da lei por entender que o texto é inconstitucional

O governador Carlos Moisés vetou a proibição do reajuste das tarifas públicas como luz, água e gás durante a pandemia em Santa Catarina.

O projeto havia sido aprovado na Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina), mas o chefe do executivo barrou a execução da lei por entender que o texto é inconstitucional. A proposta foi apresentada pelo deputado estadual Milton Hobus (PSD).


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Em sua justificativa, Moisés afirmou que todos os órgãos consultados pelo executivo se manifestaram pela contrariedade à sanção: PGE (Procuradoria-Geral do Estado), ARESC (Agência Reguladora de Santa Catarina), Casan (Companhia Catarinense de Águas e Saneamento ), Celesc (Centrais Elétricas de Santa Catarina) e SC Gás.

Os apontamentos foram no sentido de que o tema é de responsabilidade da União. Além disso, a SC Gás também destacou que é assegurado ao concessionário o reequilíbrio financeiro do contrato.


Fonte: ND Mais
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