Ação civil pública aponta práticas abusivas e retenção de valores; defesa da influenciadora refuta acusações e plataforma de apostas afirma não ter sido intimada
Foto: WILTON JUNIOR/ESTADÃO CONTEÚDO
O Ministério Público apresentou, na última quarta-feira, dia 8 de julho, uma ação civil pública contra a influenciadora digital Virginia Fonseca e a plataforma de apostas Blaze. O órgão acusa a empresa e a criadora de conteúdo de práticas abusivas, retenção sistemática de valores depositados pelos usuários e imposição de metas de apostas consideradas inatingíveis. Diante dos supostos danos causados aos consumidores, o órgão pede uma indenização por danos morais coletivos em valor não inferior a R$ 120 milhões. A petição jurídica ainda aguarda análise por parte da Justiça.
A instauração do procedimento judicial foi motivada por duas frentes de investigação convergentes. A primeira envolveu o recebimento direto de denúncias de consumidores que relataram o bloqueio injustificado de contas e dificuldades para reaver fundos sob justificativas genéricas. A segunda baseou-se em um relatório técnico que compilou mais de 42 mil reclamações registradas contra a plataforma de apostas. O Ministério Público argumenta que a empresa utilizava a imagem de celebridades de grande alcance para atrair indivíduos em situação de vulnerabilidade econômica através de promessas ilusórias de renda extra e ganhos fáceis.
Para embasar a ação, servidores do próprio órgão se cadastraram na plataforma para monitorar a estratégia publicitária da empresa. Foi constatado o envio em massa e direcionado de e-mails promocionais que utilizavam linguagem persuasiva e senso de urgência artificial para incentivar novos jogos. O órgão pede judicialmente a retirada imediata de propagandas que prometam lucros fixos ou assegurem ganhos, além da obrigação de custear campanhas educativas sobre os riscos do superendividamento e do jogo patológico. Em junho, a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor já havia solicitado as cópias dos contratos de marketing firmados entre Virginia e a empresa.
Posicionamento dos envolvidos
Em nota divulgada pela defesa técnica, a influenciadora Virginia Fonseca informou que tomou conhecimento do processo por meio da imprensa e que responderá às acusações formalmente nos autos. A equipe jurídica refutou qualquer alegação de conluio, atuação predatória ou intenção de causar prejuízos, argumentando que a responsabilização deve se basear em provas concretas, e não na condição de figura pública da cliente. A nota também questionou o momento do ajuizamento, afirmando que o órgão ministerial deveria ter aguardado a conclusão de diligências pendentes e a entrega dos contratos solicitados antes de mover a ação. Em depoimento anterior prestado à CPI das Bets no Senado, em maio de 2025, a influenciadora declarou que seus contratos não possuíam participação nas perdas dos apostadores e que sempre alertou seus seguidores sobre os riscos envolvidos.
A Foggo Entertainment Ltda, empresa detentora e operadora da marca Blaze no Brasil, esclareceu que até o momento não recebeu intimação formal a respeito do procedimento. A companhia declarou em nota que mantém o compromisso com a transparência, conformidade com a legislação nacional e diretrizes de jogo responsável, e garantiu que prestará todos os esclarecimentos necessários assim que for formalmente notificada pelas autoridades.
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