Legislação reconhece atabaques, tambores e cantos como patrimônio cultural imaterial do município e proíbe restrições discriminatórias
Foto: Divulgação PML
A Prefeitura de Laguna sancionou uma lei que assegura a livre expressão sonora e musical nas cerimônias, rituais e celebrações das religiões de matrizes africanas no município. A medida amplia a proteção à liberdade religiosa e o combate à intolerância.
A legislação reconhece como elementos sagrados e de expressão cultural os instrumentos musicais, cantos, toques, rezas e demais manifestações sonoras utilizadas nessas tradições religiosas. Entre os instrumentos contemplados estão atabaques, agogôs, xequerês, tambores e outros utilizados conforme cada tradição.
A lei garante o direito ao uso desses instrumentos e expressões nos templos, terreiros e comunidades tradicionais, e estabelece que não poderão ocorrer restrições discriminatórias motivadas por intolerância religiosa, incluindo apreensões, interrupções ou impedimentos relacionados às práticas de culto.
Outro ponto da norma é o reconhecimento dessas práticas sonoras e musicais como patrimônio cultural imaterial de Laguna. A partir disso, o poder público poderá desenvolver ações voltadas à valorização, preservação e promoção dessas manifestações, além de iniciativas de combate à discriminação e ao preconceito religioso.
A legislação também orienta que as normas sobre emissão sonora e convivência urbana considerem as especificidades das manifestações litúrgicas dessas religiões, respeitando os princípios da razoabilidade e da liberdade de culto.
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