GERAL

Laguna abre credenciamento de veículos e carros de som para o Carnaval 2026

Os veículos aprovados deverão retirar a credencial até o dia 13 de fevereiro

A Prefeitura Municipal de Laguna publicou o Decreto nº 7.735/2026, que regulamenta o credenciamento de veículos particulares para acompanhar o desfile do Bloco da Pracinha, no dia 15 de fevereiro de 2026, bem como o credenciamento de carros de som autorizados a atuar durante o Carnaval de Laguna 2026.

As medidas têm como objetivo garantir a segurança dos foliões, a organização do evento e o cumprimento da legislação de trânsito, ambiental e de ordem pública.

Credenciamento de veículos para acompanhar o desfile do Bloco da Pracinha

O uso de veículos particulares para acompanhar o desfile do Bloco da Pracinha, atrás do trio elétrico oficial, somente será permitido mediante credenciamento prévio junto à Guarda Municipal de Laguna.

O pedido deve ser protocolado exclusivamente no Setor de Protocolo da Prefeitura de Laguna (Piso Térreo do Administrativo Tordesilhas) até o dia 11 de fevereiro de 2026.

Documentos obrigatórios para o credenciamento:

• Documento de identificação (RG) e CPF;


• Declaração de responsabilidade civil e criminal por eventuais danos;


• Registro e licenciamento do veículo;


• CNH do(s) motorista(s);


• Fotografias atualizadas do veículo, demonstrando seu estado de conservação;


• Identificação de, no mínimo, cinco responsáveis pelo isolamento do trio elétrico com cordas (nome, CPF e RG);


• Identificação do responsável pelo manuseio de fios elétricos, quando necessário;


• Indicação do número máximo de passageiros permitido;


• Outros documentos que possam ser exigidos pela Guarda Municipal.

Os veículos aprovados deverão retirar a credencial até o dia 13 de fevereiro de 2026, diretamente na sede da Guarda Municipal. A credencial será obrigatória no dia do desfile.

Para aprovação, o veículo deverá atender integralmente ao Código de Trânsito Brasileiro, incluindo a correta classificação no documento, como transporte recreativo, veículo com equipamento de som ou trio elétrico, conforme o caso.

Veículos que não atenderem às exigências não estarão autorizados a participar do desfile, ficando o proprietário responsável por eventuais infrações.

Além disso:

• O veículo deverá permanecer isolado durante todo o percurso, com cordas fornecidas pelo responsável;


• É obrigatória a instalação de grades laterais de proteção no local destinado aos passageiros;


• Os veículos deverão estar, no dia do evento, nas mesmas condições apresentadas no credenciamento;


• Todos os veículos credenciados deverão permanecer sintonizados com a música do trio elétrico oficial.

Regras sobre som automotivo e carros de som

Durante o período de sexta-feira (13) a segunda-feira (16 de fevereiro), fica proibido o uso de som automotivo e caixas de som, com exceção da organização oficial do Carnaval, conforme legislação vigente.

Exceção no domingo, 15 de fevereiro

Excepcionalmente no domingo, será permitida a utilização de:

• Caixas de som portáteis (como caixas tipo JBL);


• Som automotivo, somente em pontos específicos e previamente autorizados, posicionados ao lado direito da via interditada, nas esquinas da Avenida João Pinho com a Rua Senador Galotti e em vias determinadas no decreto.

O uso fora dos pontos autorizados ou em locais proibidos poderá resultar na remoção do veículo ao pátio, com custos ao proprietário.

Credenciamento de carros de som

Os proprietários de carros de som interessados em atuar durante o Carnaval deverão solicitar credenciamento até o dia 9 de fevereiro de 2026, também por meio do Setor de Protocolo da Prefeitura de Laguna.

Documentos exigidos:

• RG e CPF;


• Registro e licenciamento do veículo referente ao exercício de 2025;


• CNH do motorista;


• Fotografias do veículo e do equipamento de som.

Será cobrada taxa de utilização do espaço público, conforme legislação vigente. Após o pagamento, a credencial deverá ser retirada junto à Guarda Municipal até o dia 11 de fevereiro de 2026 e deverá permanecer visível no painel do veículo durante o evento.

Outras regras importantes:

• Será permitido exclusivamente som de porta-malas, sendo proibido o uso de carretinhas ou reboques;


• Serão autorizados 18 pontos de som automotivo, distribuídos pela Guarda Municipal;


• O uso do som estará permitido até as 23h59 do dia 15 de fevereiro de 2026.

O descumprimento das normas poderá resultar em multas, apreensão do equipamento e demais sanções legais.

A Prefeitura de Laguna reforça que o cumprimento das normas é fundamental para a realização de um Carnaval seguro, organizado e respeitoso para todos.

Arquivos

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  • [02/02/2026] 1769808197_decreto_n_7.735_de_30_de_janeiro_de_2026.