Ainda cabe recurso da decisão.
Foto: PML
A Fundação Lagunense do Meio Ambiente divulgou comunicado informando que a Justiça Federal negou, em decisão liminar, quatro dos cinco pedidos feitos pelo Ministério Público Federal (MPF) relacionados ao processo de licenciamento ambiental do Loteamento Itapirubá, localizado em Laguna. A decisão foi tomada após os órgãos públicos prestarem informações solicitadas pela Justiça, dentro do prazo de 72 horas.
Entre os principais pontos, o Juízo Federal manteve o prosseguimento do processo de licenciamento ambiental corretivo conduzido pela Fundação do Meio Ambiente de Laguna (FLAMA), autorizando a análise técnica do empreendimento como um todo. No entanto, quaisquer novas intervenções físicas nas áreas embargadas permanecem proibidas, até decisão final da Justiça.
Outro pedido do MPF, que buscava impedir construções que causem sombreamento na praia antes das 17h, também foi rejeitado. A decisão levou em conta que a FLAMA já implementa mecanismos técnicos de controle e exige estudos específicos nos processos de licenciamento.
Além disso, a Justiça considerou que a autarquia ambiental tem cumprido seu papel de fiscalização, citando autuações, embargos realizados e a formalização de Termo de Compromisso Ambiental com os responsáveis pelo empreendimento. Assim, também foi negado o pedido do MPF para obrigar novas fiscalizações e para impor novamente embargos que já foram executados pela FLAMA.
O único ponto acolhido parcialmente se refere à proibição de concessão de licenças ou autorizações apenas nas áreas não edificadas e embargadas dos setores C e D do loteamento. Nos demais setores, considerados consolidados, a Justiça rejeitou o pedido de suspensão feito pelo MPF.
“Foi reconhecido a seriedade e a competência técnica da FLAMA, que vem atuando com eficiência por meio de uma gestão integrada e comprometida com o controle ambiental”, afirmou o advogado Rafael Giassi.
O presidente da FLAMA Dr. Celso de Albuquerque, afirmou: “Essa decisão é um importante reconhecimento da Justiça à seriedade do trabalho que vem sendo conduzido pela Fundação. Seguimos firmes no compromisso com a legalidade, a transparência e a proteção ambiental. Os esforços da equipe da FLAMA continuarão sendo intensificados, com novas melhorias e modernizações já em curso dentro da autarquia, sempre com foco na responsabilidade técnica e no interesse público”.
A próxima fase do processo será a apresentação de defesa por parte dos réus citados. Ainda cabe recurso da decisão.
